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Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação de serviços médicos em psiquiatria nos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS e Centros de Saúde Mental – CSM do município do Salvador/BA Chamamento Público – SMS n.º 020/2020 A Comissão Especial de Chamamento Público/SMS instituída pela Portaria n.º 400/2019, com fundamento no art. 199 §1º