Secretaria da Saúde constitui Comissão para intensificar combate a possíveis condutas ilícitas na vacinação da Covid-19
O ato foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM)
A Secretaria Municipal da Saúde de Salvador instaurou a Comissão Especial de Procedimentos Preparatórios Administrativos, para intensificar as medidas preventivas e repressivas às condutas ilícitas de profissionais e pessoas indevidamente beneficiadas no processo de vacinação do coronavírus. Os membros do comitê analisarão as denúncias e encaminhamentos da população para aplicar, quando o caso concreto merecer, as providências legais, fazendo uso do rigor indispensável que é dever da administração pública.
A partir de agora com a portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nesta sexta-feira (05), os colaboradores e/ou particulares notificados, após lhes ser concedido o direito de defesa no prazo de 05 (cinco) dias, quando, só após a Comissão examinará as providências a serem adotadas. Os suspeitos poderão responder por crimes e atos de improbidade administrativa, sendo uma das providências a comunicação de ofício ao Ministério Público Estadual e Federal, assim como às competentes Autoridades Policiais Estadual e Federal
O cidadão interessado em apresentar algum tipo de demanda à Comissão poderá o fazer através da central Fala Salvador, no número 156, dos meios eletrônicos na opção Fale Conosco do site da Secretaria Municipal da Saúde (saude.salvador.ba.gov.br/fale-com-a-ouvidoria/) ou pelo email ouvidoria.saude@salvador.ba.gov.br . Os atendimentos também podem acontecer presencialmente na sede da SMS, na Rua da Grécia, 3A – Comércio, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 08h às 12h e das 13h às 17h.
O titular da pasta, Secretário Léo Prates, destaca que todos os profissionais envolvidos no trabalho de imunização já se reuniram no último mês com o Ministério Público da Bahia, para esclarecimentos sobre a postura na execução da estratégia de vacinação.
“Essa será mais uma ação de resposta imediata aos eventuais desvios sobre a vacina, contamos com apoio da população, acima de tudo, para que possamos apresentar resultados eficazes, para proibir esse tipo de prática em Salvador. Estamos nos destacando no país com o trabalho positivo feito para avançar na cobertura de vacinação, não iremos permitir que uma minoria estrague isso”, disse Prates.
Desde o início da vacinação, a Secretaria Municipal da Saúde tem adotado várias estratégias para garantir a lisura e transparência na execução dos trabalhos, como a divulgação diária na imprensa do público prioritário e instituições beneficiadas, a criação do portal vacinômetro (https://vacinacovid.saude.salvador.ba.gov.br/), através do qual a população e Órgãos de Controle podem conferir, em tempo real, o ritmo da vacinação na capital baiana. A ferramenta, inclusive, tem sido elogiada e referência para diversas outras cidades do país.
Quem tem direito
O Plano Nacional de Imunização e a Comissão Intergestora Bipatite (CIB), estabeleceram como população alvo nesta etapa:
100% Idosos residentes em instituições de longa permanência
100% Pessoas a partir de 18 anos com algum tipo de deficiência residentes em residências inclusivas
100% População indígena que vive em terras em indígenas homologadas e não homologadas
60% dos trabalhadores da saúde