Confira a relação municipal de medicamentos essenciais
A Secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenadoria da Farmacêutica e da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), apresenta a 2ª Edição da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME Salvador 2023. A elaboração da REMUME pretende atender às determinações da Portaria GM/MS Nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que estabeleceu a Política Nacional de Medicamentos (PNM), cujas finalidades principais são garantir o acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais com a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos atestados, com foco na promoção do uso racional dos medicamentos (BRASIL, 2001).
Desde 1977, a Organização Mundial de Saúde recomenda que os países adotem listas de medicamentos essenciais para otimizar a gestão, o acesso e o seu uso racional na saúde coletiva. Com o objetivo de atender às principais necessidades em saúde da população, selecionados com base em: relevância para a saúde pública, evidências de eficácia e segurança e estudos comparativos de custo-efetividade (OMS, 2002).
A REMUME Salvador contém medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), destinados aos principais problemas de saúde e Programas de Atenção Primária. O Financiamento deste componente é de responsabilidade dos três entes federados; cabe ao governo federal realizar o repasse de recursos financeiros com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), conforme Artigo Nº 537 da Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017. De maneira geral, a responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento dos medicamentos à população fica a cargo do ente municipal, ressalvadas as variações de organização pactuadas por estados e regiões de saúde (BRASIL, 2017).