Em celebração ao Dia Internacional de Combate a LGBTfobia, comemorado nesta quarta-feira, 17 de maio, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), divulga uma campanha especial nas redes sociais da pasta, com orientações sobre o direito do uso do Nome Social para pessoas trans e travestis, promovendo informações relevantes acerca do tema para trabalhadores da saúde e usuários/as do SUS no âmbito municipal.
Com o tema “Vamos falar sobre o direito ao nome social?”, a campanha apresenta um vídeo que tem como principal objetivo orientar pessoas da comunidade LGBTQIA+ em relação a seus direitos, além de alertar sobre a importância do reconhecimento dessa identidade.
O vídeo foi produzido em parceria com o movimento social organizado, representado pelo Coletivo “De Transs pra Frente” e conta com a narração do ativista e homem trans Diego Nascimento, e da ativista Camile Nascimento, travesti, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).
Erik Abade, técnico do Campo Temático Saúde da População LGBT, da Subcoordenadoria de Ciclos de Vida e Gênero da SMS, destaca a importância da divulgação dessas orientações.
“O respeito ao Nome Social e a identidade de gênero de pessoas trans e travestis é fundamental para garantir o acesso aos serviços de saúde e também uma atenção à saúde ética e livre de violências. Contudo, ainda há muito desconhecimento sobre o tema. A divulgação do vídeo tem justamente o objetivo de divulgar essa informação, de maneira acessível, tanto para profissionais de saúde, como para usuários e usuárias do SUS”, comenta.
Confira a campanha aqui: https://www.instagram.com/p/CsTTNw7PqqA/ (@smssalvador)
Nome social
O Nome social é aquele adotado socialmente por pessoas trans e travestis, diferindo do que consta em seu registro civil. Esta identificação visa legitimar a identidade de gênero de uma pessoa e corresponde a forma como ela deve ser reconhecida em espaços sociais. O reconhecimento dessa identidade é um ato de respeito e está respaldo na Lei Municipal Nº7859 de 2010. Na SMS, os servidores transexuais, transgêneros e travestis podem solicitar desde 2021 o uso do Nome Social no crachá funcional, além de cartões de visita e e-mail institucional.
Ser identificado pelo seu Nome Social em serviços de saúde, com inclusão em prontuários e demais formulários utilizados pelas equipes de saúde é um direito de todo cidadão. Para a adição do Nome Social no cartão SUS, é necessário que a pessoa interessada se dirija a qualquer Unidade Básica de Saúde, Unidade de Saúde da Família ou Prefeitura-bairro em Salvador e tenha em mãos um documento de identificação com foto; CPF para maiores de 16 anos.
Caso esse direito tenha sido negado em um serviço de saúde, a pessoa discriminada deve realizar uma denúncia por Transfobia na ouvidoria da SMS, seja por telefone (156) ou pelo site http://www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br/