O encontro da Caravana “Todos em Defesa do SUS” aconteceu na última quarta-feira (04), no Centro de Convenções da Bahia. O evento foi realizado pela Secretaria de Saúde do Estado, através do Conselho Estadual de Saúde, Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Assessoria de Gestão Participativa – AGEP/SMS, e do Conselho Municipal de Saúde. Fotos
A Campanha, idealizada pelo Conselho Nacional de Saúde, visa mobilizar a sociedade em defesa do SUS, o reconhecimento do SUS com Patrimônio Social, Cultural e Imaterial da Humanidade perante a UNESCO e o recolhimento de assinaturas de apoio à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que atribui responsabilidades e percentuais de investimentos das esferas federal, estadual e municipal para o SUS.
Participaram da mesa de abertura o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Antônio Alves, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Junior, o secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, o secretário da Saúde de Salvador, José Carlos Brito, a procuradora do Ministério Público Estadual, Itana Viana, o representante do Movimento Popular de Saúde (MOPS), Silvio Leal, dentre outras autoridades.
Foram debatidos temas como Gestão do Trabalho, Modelo de Atenção, Financiamento, Controle Social, Intersetorialidade, Complexo Produtivo da Saúde e Humanização do SUS.
Um dos principais problemas do Sistema Único de Saúde, desde a sua criação pela Constituição Federal de 1988, é a natureza instável de seu financiamento. Tal instabilidade prejudica a qualidade das ações e serviços públicos de saúde oferecidos ao cidadão. É por isso que a Caravana em Defesa do SUS luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29. A EC-29 define o que são gastos em saúde, evitando desvio de finalidade dos recursos destinados para este fim. Além disso, fixa um percentual mínimo a ser investido pelas três esferas de governo – Federal, Estadual e Municipal, colocando a Saúde no mesmo patamar que a Educação. Com a regulamentação da emenda, aprovada desde 2000, a estimativa é que o SUS tenha uma ampliação orçamentária em torno de R$ 15 bilhões por ano.
“A EC 29 não pode mais ficar transitando no Congresso Nacional. Ela precisa ser aprovada já. O Brasil não pode continuar sendo classificado como um dos que menos investe em saúde. É preciso vontade política para aumentar o financiamento do SUS”, disse o secretário municipal da Saúde, José Carlos Brito.
Outra importante bandeira levantada pela Caravana é a Defesa do SUS como patrimônio social, cultural e imaterial da humanidade. O SUS é um modelo de Saúde exemplar para o mundo, pois torna obrigatório o atendimento público adequado às necessidades de cada cidadão, independente de sua condição social ou econômica. “Só por ter abolido a figura do indigente, o SUS já vira patrimônio da humanidade”, afirmou a Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Itana Viana.
Já Silvio Leal, representante do Movimento Popular de Saúde, cobrou a participação no evento dos gestores, afirmando que muitos deçes não sabem o que é a Emenda Constitucional 29. “Para que o SUS seja possível é importante a participação de toda a sociedade. Os gestores precisavam estar aqui para aprender o que é o SUS. É preciso que façamos uma frente para discutir as mudanças que queremos. A discussão é mais profunda”, disse.
O SUS deve promover a saúde, priorizando as ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde. O controle da qualidade de remédios, de exames, de alimentos, higiene e adequação de instalações que atendem ao público são algumas responsabilidades de atenção do SUS.
Para Suzana Ribeiro, Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado da Bahia, defender o SUS é defender a vida, defender a mudança da qualidade de vida dos brasileiros. Para ela, a regulamentação da EC 29 é vital para o Sistema Único de Saúde. “Precisamos fazer uma grande mobilização, até para coroar o trabalho das caravanas. A Emenda pode não ser o que sonhamos, mas é necessária”, afirmou.
Salvador foi a 18ª capital a realizar o evento. As próximas cidades serão Porto Alegre (06/11), Macapá (17/11), Cuiabá (20/11), Campo Grande (27/11). Florianópolis (30/11) e no dia 8 de dezembro será realizada uma grande caravana em Brasília, reunindo representantes de todos os estados brasileiros em um grande ato público em defesa do SUS.
Para participar da campanha a população deve acessar o site do Conselho Nacional de Saúde (http://conselho.saude.gov.br/) e preencher os abaixo-assinados disponíveis nas páginas.