Decretos Municipais

Plano de Ação para Combate ao Coronavírus/COVID-19

Desde as primeiras notícias sobre a expansão da Covid-19 da China em direção a outros países, a prefeitura de Salvador começou a articular ações progressivas no sentido de tomar medidas mitigadoras do seu impacto sobre a população.

A partir de então, medidas progressivas de isolamento social foram implementadas, junto com ações de fortalecimento da rede de saúde e amparo social para a população carente. Nesse sentido, foram publicados os decretos abaixo.

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Decreto Municipal n° 32.248

N° 32.248 de 14/03/2020

Medidas de prevenção ao coronavírus nos órgãos municipais;

Licenciamento de eventos aprovados somente após avaliação do Gabinete do Prefeito;

Suspensão de eventos públicos com 500 ou mais pessoas;

Informação compulsória dos casos por todos os laboratórios.

Decreto Municipal nº 32.256

Nº 32.256 de 16/03/2020

Suspensão do recadastramento de servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura;

Suspensão de férias e licenças dos servidores lotados no Gabinete do Prefeito (GABP), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Combate àPobreza e Proteção Social (SEMPRE), Coordenadoria da Defesa Civil (CODESAL) e Guarda Civil Municipal (GCM);

Execução de atividades remotas para servidores municipais com mais de 65 anos;

Fechamento dos parques públicos municipais;

Suspensão do funcionamento de academias de ginástica, cinemas, teatros e demais casas de espetáculo e parques infantis privados;

Suspensão das atividades escolares públicas e privadas.

Decreto Municipal n° 32.268

N° 32.268 de 18/03/2020

Decretação da Situação de Emergência no Município de Salvador;

Possibilidade de requisição de bens e serviços privados, com justa indenização;

Dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao combate à emergência;

Redução do expediente nas unidades da Prefeitura que não estejam no enfrentamento direto à emergência;

Suspensão do atendimento presencial de serviços não essenciais nas repartições municipais;

Possibilidade de terceiros retirarem medicamentos para evitar o deslocamento de idosos aos postos de saúde;

Antecipação da Campanha de Vacinação da gripe;

Fechamento do Elevador Lacerda e do Mercado Modelo;

Estabelecimento de trabalho remoto para servidores municipais com mais de 60 anos, gestantes, com doenças crônicas e respiratórias e que utilizem medicamentos imunossupressores;

Suspensão de viagens de servidores municipais para os Estados do Rio e São Paulo, além de todas as viagens internacionais;

Entrega eletrônica, por parte dos servidores municipais, de atestados de licença médica referente ao coronavírus ou outras viroses respiratórias.

Decreto Municipal n° 32.272

N° 32.272 de 19/03/2020

Suspensão das atividades de clubes sociais, recreativos e esportivos;

Interdição das praias do Porto da Barra, Farol da Barra, Piatã, Itapuã, Rio Vermelho e Ribeira;

Proibição do comércio nas praias da cidade;

Redução de 30% no número de funcionários de call centers;

Suspensão dos serviços odontológicos eletivos;

Redução de 30% da frota de ônibus da cidade, fora dos horários de pico;

Dispensa da averiguação presencial da Autodeclaração de candidatos negros;

Interrompidos os prazos de candidatos aprovados em concursos públicos e processos seletivos simplificados, com exceção da Secretaria Municipal de Saúde (SMS);

Fornecimento de fraldas e cestas básicas para crianças portadoras de microcefalia;

Fornecimento de cestas básicas para os alunos matriculados em creches conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação (SMED).Dispensa da averiguação presencial da Autodeclaração de candidatos negros;

Interrompidos os prazos de candidatos aprovados em concursos públicos e processos seletivos simplificados, com exceção da Secretaria Municipal de Saúde (SMS);

Fornecimento de fraldas e cestas básicas para crianças portadoras de microcefalia;

Fornecimento de cestas básicas para os alunos matriculados em creches conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação (SMED).

Decreto Municipal n° 32.275

N° 32.275 de 21/03/2020

Possibilidade de requisição administrativa de Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) para enfrentamento do coronavírus, com posterior indenização;

Possibilidade de requisição administrativa de imóveis existentes para enfrentamento ao coronavírus, com posterior indenização;

Decreto Municipal n° 32.280

N° 32.280 de 23/03/2020

Suspensão do funcionamento dos seguintes estabelecimentos:

Casas de shows e espetáculos;

Boates, danceterias e salões de danças;

Casas de festas e eventos;

Clínicas de estética e salões de beleza;

Bares, restaurantes e lanchonetes;

Lojas de conveniência situadas em postos de combustíveis.

Proibição de ações de emissão sonora em logradouros públicos e estabelecimentos particulares;

Fechamento dos seguintes mercados municipais:

Mercado Municipal de Itapuã;

Mercado Municipal de Cajazeiras;

Mercado Municipal das Flores;

Mercado Municipal do Bonfim;

Mercado Municipal Antônio Lima – Liberdade.

Suspensas as ações de perícia e atendimentos da Junta Médica de Salvador;

Suspensão da concessão de alvarás e obras de Reparos Gerais, Reparos Simples, Ampliação e Reforma para imóveis já habitados, com exceção de obras de caráter emergencial;

Fechamento de academias em prédios e condomínios.