A vigilância em saúde ambiental é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores do ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e de controle de riscos ambientais relacionadas a doenças ou outros agravos à saúde. No Brasil, a Vigilância em Saúde Ambiental começou a se estruturar no final da década de 90 no Centro Nacional de Epidemiologia – CENEPI, da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Com a extinção do CENEPI, suas atividades passaram a ser competência da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, criada em 2003. A SVS atualmente é responsável por todas as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise de situação de saúde da população brasileira.
Baseado nas atribuições do SUS, contidas na Lei nº 8.080/1990 o Ministério da Saúde criou a Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM), que foi estabelecida no Decreto Federal nº 3.450/2000.
A estruturação da vigilância em saúde ambiental no Brasil se consolidou com o surgimento da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), criada pelo Decreto Federal nº 4726/2003 e do Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, instituído pela Instrução Normativa nº 01/2005 do Ministério da Saúde.
SUBCOORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SALVADOR
No município de Salvador, as ações da Vigilância em Saúde Ambiental se iniciaram no ano de 2005, vinculadas à Vigilância Sanitária, através da implantação do Programa VIGIAGUA, com suas ações de monitoramento da qualidade da água sendo desenvolvidas pelos técnicos da vigilância sanitária. A partir de 2006, foi criado um grupo de trabalho que deu início a estruturação da Subcoordenação de Vigilância em Saúde Ambiental de Salvador, para o desenvolvimento das ações de vigilância ambiental preconizadas pelo Ministério da Saúde. Entre os anos de 2006 e 2013, a Vigilância em Saúde Ambiental atuou como subcoordenação, embora não existisse oficialmente no organograma da Secretaria de Saúde, desenvolvendo as três linhas de atuação definidas pela CGVAM: Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano; Vigilância de Populações Expostas a Contaminantes Químicos; e Vigilância relacionada aos Riscos decorrentes dos Desastres de Origem Natural, de Fatores Físicos e de Acidentes com Produtos Perigosos. Em maio de 2013, a Vigilância em Saúde Ambiental se inseriu no organograma da Secretaria de Saúde, vinculada à estrutura da Diretoria de Vigilância da Saúde (DVIS) da Secretaria Municipal da Saúde.
ATUAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL
As atividades da Vigilância em Saúde Ambiental são desenvolvidas nos doze distritos sanitários, em parceria com órgãos intra e inter-setoriais, nas seguintes áreas de atuação: Vigilância da qualidade da água para consumo humano – VIGIAGUA; Vigilância em saúde de populações expostas a contaminantes químicos – VIGIPEQ; e Vigilância em saúde ambiental relacionada aos riscos decorrentes de desastres – VIGIDESASTRES.
