O Programa Municipal de DST/AIDS foi criado em 1994, com objetivo de esclarecimento à população de Salvador sobre a epidemia de AIDS, defesa contra a discriminação dos grupos considerados vulneráveis, garantia de atendimento aos casos verificados na época e orientação aos profissionais de saúde.
Este programa adota como referências éticas e políticas os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, quais sejam, universalidade, descentralização, hierarquização, equidade e participação social.
O Programa de DST/AIDS atua na defesa aos direitos humanos e dos direitos de cidadania , contra o preconceito e a discriminação, na garantia do acesso universal à assistência gratuita, incluindo medicamentos específicos, e o direito de acesso aos meios adequados de prevenção para toda a população de Salvador.
A Coordenação Municipal de DST e AIDS está subordinada à Vigilância Epidemiológica (VIEP(, integrando a Coordenação de Saúde Ambiental (COSAM), e atua de forma articulada com a sociedade civil organizada, através das ONG, Associações e Grupos Organizados e com outros parceiros da Saúde, como os Programas de Saúde da Mulher, Controle da Tuberculose, PSF, Saúde do Adolescente, Saúde Mental e outros atores governamentais.
A CMDST/AIDS está estruturada em 05 áreas de atuação:
1. Prevenção
A política de prevenção das DST e AIDS para Salvador, tem as seguintes atribuições: fomentar, planejar, acompanhar e avaliar as ações de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e AIDS desenvolvidas nos Distritos Sanitários e nas Organizações da Sociedade Civil (OSC). Além de integrar as ações de prevenção às DST/AIDS na rede de serviços de saúde municipal com o objetivo de melhorar o acesso da população, esta área de atuação é também responsável pela descentralização dos insumos de prevenção (preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante e material educativo) para todos os doze Distritos Sanitários e outros parceiros governamentais e não governamentais.
Os preservativos masculinos e femininos são distribuídos gratuitamente para a população em geral, atendida nas unidades da rede municipal de saúde e para populações específicas, por meio de ações de prevenção realizadas por instituições parceiras.
Em 2007 foram distribuídos 5 milhões de preservativos masculinos na rede municipal.
2. Assistência
A área de assistência tem como prioridades a integração e ampliação da assistência em DST/AIDS em todos os Distritos Sanitários de Salvador.
Periodicamente são realizadas capacitações e atualizações na Rede básica e Especializada Municipal com o objetivo de qualificar e humanizar a atenção às pessoas vivendo com HIV/AIDS e outras DST
Serviços Municipais Especializados em DST/AIDS de Salvador
Os serviços municipais em DST/AIDS são gratuitos, integrados ao SUS – Sistema Único de Saúde, e estão disponíveis de segunda a sexta, das 07 às 18 horas.
CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento
Localizado no Distrito Sanitário de Itapagipe, Largo de Roma, S/N tel (71) 3611-6566
Realiza testes sorológicos para HIV, Hepatites, HTLV e Sífilis. Faz aconselhamento, palestras educativas, diagnóstico de sífilis e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis- DST.
Serviço Municipal de Assistência Especializada – SEMAE Liberdade
Situado no Distrito Sanitário da Liberdade, funciona nas dependências do 3º Centro de Saúde Profº Bezerra Lopes, Rua Lima e Silva. Tel (71) 3611-4180
Realiza atividades de aconselhamento, diagnóstico e tratamento de DST e HIV/AIDS. Tem equipe multiprofissional e desenvolve atividades de prevenção articuladas com a comunidade na perspectiva de integração do serviço com a comunidade na qual está situada.
Serviço Municipal de Assistência Especializada – Centro de Saúde São Francisco
Localizado no Distrito Centro Histórico, Rua José Duarte, n.86, Tororó
Atendimento a pacientes com DST e Aids, tem equipe multiprofissional, realiza aconselhamento, palestras e oficinas de prevenção às DST/Aids. Desenvolve programas específicos, tais como: Controle do Tabagismo, Saúde e Prevenção nas Escolas, Prevenção das DST/Aids junto a Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Rua.
3. Vigilância Epidemiológica
A Vigilância em DST/Aids articula–se com a área de Vigilância Epidemiológica dos Distritos Sanitários, através de reuniões e emissão de notas técnicas no sentido de aprimorar o fluxo das notificações. Elabora Boletins Epidemiológicos referentes aos casos notificados de AIDS, DST, Sífilis Congênita, do município de Salvador. Realiza capacitações em Vigilância Epidemiológica, visando à melhoria da qualidade dos dados de notificação compulsória.
4. Desenvolvimento Humano e Institucional
A área de Desenvolvimento Humano e Institucional apóia e desenvolve atividades pedagógicas que objetivam a qualificação dos profissionais de saúde dos Distritos Sanitários e outras Instituições, através de cursos, treinamentos e sensibilizações nas áreas de prevenção, assistência e vigilância epidemiológica, de forma integrada com outros programas e parceiros governamentais e não governamentais, visando a expansão e fortalecimento das atividades da rede de atenção em DST/HIV/AIDS de Salvador.
5. Articulação com Sociedade Civil
O Programa de DST/Aids de Salvador, atua de forma articulada com a Sociedade Civil organizada, através da parceria no apoio às ações de prevenção, firmando convênios através de seleção publica de projetos para o desenvolvimento de ações específicas e no acompanhamento destas atividades, mantendo um vínculo orgânico entre governo e população na busca da resolução dos problemas de saúde advindos da epidemia de Aids.
Coordenadora Municipal de DST/AIDS
Maria do Socorro Farias Chaves
Coordenação Central DST/AIDS
Rua Gabriel Soares, 58
Ladeira dos Aflitos
CEP 40060-046
Tel (71) 3611-6411
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