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Nome:	ALVARÁ DE SAÚDE
Nome Popular:	ALVARÁ SANITARIO
Descrição:	O Alvará de Saúde será concedido após inspeção das instalações do serviço pela Autoridade Sanitária Municipal, que avaliará as condições higiênicas sanitárias e verificará o cumprimento do que determina a legislação vigente.
Documentação:	Carteira do Conselho Alvará de Funcionamento Cartão de Inscrição do Contribuinte (Pessoa Física) Comprovante de CNPJ (Pessoa Jurídica) Contrato Social Diploma Identidade - RG Requerimento – Vigilância SanitáriaCPF
Taxa:	Sem taxas.
Prazo:	10 Dias Úteis
Local de Atendimento:	LOCAL ATENDIMENTO PRESENCIAL: PROTOCOLO DA VISA CENTRAL \| ENDEREÇO: Av. Vasco da Gama, Nº. 4209 - Vasco da Gama, CEP 40.000-000 \| TELEFONE: 71 2201-8616 \|DIAS DE FUNCIONAMENTO: Segunda à Sexta \|HORÁRIO: Manhã: de 9:00 até 12:00h.Tarde: de 13:00 até 17:00h.

Serviço:	Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – CNES
Nome Popular:	SOLICITAÇÃO DE CNES
Descrição:	O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), instituído pelo Ministério da Saúde (PT/SAS 511/2000), é obrigatório para todos os estabelecimentos que prestam assistência à saúde, públicos e privados existentes no todo território nacional e serve como base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde. As informações contidas nesse sistema são capacidade física instalada, os serviços disponíveis e profissionais vinculados aos estabelecimentos de saúde, as habilitações dos estabelecimentos, enfim dados necessários para o planejamento de ações em saúde.
Documentação:	PARA PESSOA FÍSICA Alvará de funcionamento vigente, ou comprovante de pagamento da taxa anual; Cartão de inscrição do contribuinte; Declaração do Conselho do Responsável Técnico (Termo de Responsabilidade Técnica) atualizado; Alvará da Vigilância Sanitária atualizado. PARA PESSOA JURÍDICA Alvará de funcionamento vigente, ou comprovante de pagamento da taxa anual; Comprovante de CNPJ; Certificado do Conselho de Responsabilidade Técnica (Termo de Responsabilidade Técnica) atualizado; Contrato Social; Alvará da Vigilância Sanitária atualizado. Observações: Os estabelecimentos com alvará da Vigilância Sanitária vencido deverão apresentar cópia do alvará anterior, protocolo de renovação atual e certidão negativa da Receita Federal; Os estabelecimentos que ainda não possuem alvará da Vigilância Sanitária deverão apresentar cópia do protocolo de pré-vistoria com parecer técnico de pré-vistoria emitido pela Vigilância Sanitária e certidão negativa da Receita Federal. Importante ressaltar que o protocolo só é válido para as situações que se referem a alvará inicial, em se tratando de projeto arquitetônico, o mesmo não pode ser utilizado para dá entrada no processo. Referente aos profissionais que trabalham no estabelecimento (Corpo Clínico) deve-se apresentar cópias do diploma, título de especialista, carteira do conselho, comprovante de residência, RG e CPF. Para profissionais que atendem SUS é necessário acrescentar declaração de próprio punho indicando a carga horária semanal.
Taxa:	Sem taxas.
Prazo:	Depois de validado pelo Ministério da Saúde, o número do CNES estará disponibilizado na internet, no site do DATASUS em até 15 dias úteis a contar da data da solicitação.
Atendimento Presencial:	Secretaria Municipal da Saúde/Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação/Setor de Cadastro \| ENDEREÇO: Rua da Grécia, nº 03. Edifício Caramuru, 2º andar. Sala 210. Comércio. Salvador/BA. CEP:41.010-010. \| TELEFONE: (71) 3202-1074 \| E-mail: cracadastro@gmail.com \| DIAS DE FUNCIONAMENTO: Segunda a Sexta. \| HORÁRIO: De 13:30 às 17:00 horas.
Consulta ao número do CNES através do site do DATASUS:	http://datasus.saude.gov.br/sistemas-e-aplicativos/cadastros-nacionais/cnes

Nome:	ANÁLISE DE PROJETO ARQUITETÔNICO
Nome Popular:	PRÉ-VISTORIA
Descrição:	Análise de projeto arquitetônico e inspeção de pré-vistoria sanitária: consiste no conjunto de atividades de análise de planta baixa e inspeção sanitária para compatibilização de planta, observando-se localização, áreas, fluxo de produção de serviços e produtos, estrutura física adequada, mobiliário, equipamentos, organização, adequação ambiental do imóvel, acondicionamento e armazenagem de produtos de interesse da saúde de acordo com a legislação sanitária.
Documentação:	Sem documentos.
Taxa:	Sem taxas.
Prazo:	30 Dia(s)
Local de Atendimento:	LOCAL ATENDIMENTO PRESENCIAL: PROTOCOLO DA VISA CENTRAL \| ENDEREÇO: Av. Vasco da Gama, Nº. 4209 - Vasco da Gama, CEP 40.000-000 \| TELEFONE: 71 2201-8616 \| DIAS DE FUNCIONAMENTO: Segunda à Sexta \| HORÁRIO: Manhã: de 9:00 até 12:00h. Tarde: de 13:00 até 17:00h.

Nome:	DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Nome Popular:	DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Descrição:	Distribuição de medicamentos gratuitos à população de acordo com a disponibilidade na rede.
Documentação:	Cartão SUS \| Receita Médica
Taxa:	Sem taxas.
Prazo:	1 Hora(s)
Local de Atendimento:	LOCAL ATENDIMENTO PRESENCIAL: UNIDADES DA REDE MUNICIPAL \|DIAS DE FUNCIONAMENTO: Segunda à Sexta \| HORÁRIO: Manhã: de 08:00 até 12:00h. Tarde: de 13:00 até 17:00h.

Serviço:	Consultas e Exames Especializados; Consulta fisioterapia; EEG; USGs; Radiografias; ECO Transtorácico; ECG; Mamografia; Eletroneuromiografia (ENMG); ECO Transcraniano.
Nome Popular:	PROCEDIMENTOS AGENDADOS
Descrição:	Procedimentos sem critérios de priorização e mediante disponibilidade de vaga, os agendamentos são realizados nas Unidades de Saúde da SMS, nas Prefeituras Bairros ou no próprio estabelecimento de Saúde, em caso de retorno ou acesso a exames complementares.
Documentação:	GUIA DE SOLICITAÇÃO MÉDICA; RG; CARTÃO SUS (Original). Para o agendamento de MAMOGRAFIA, além dos documentos citados, é necessário o formulário próprio - SISCAN (que substitui a Guia SUS de solicitação médica) preenchido e assinado pelo profissional solicitante.
Taxa:	Sem taxas.
Prazo:	Agendado mediante disponibilização de vagas no Sistema VIDA+.
Atendimento Presencial:	O usuário pode realizar os agendamentos em qualquer Unidade de Saúde da SMS, nas Prefeituras Bairros ou ainda no próprio estabelecimento de saúde (retorno).

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Nome:	SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
Nome Popular:	SAMU 192
Descrição:	Acolhimento aos pedidos de ajuda médica de cidadãos acometidos por agravos agudos, de urgência, à sua saúde, de natureza clinica, psiquiátrica, cirúrgica, traumáticas, obstétricas, ginecológica com acesso telefônico gratuito pelo numero nacional 192.
Documentação:	Sem documentos.
Taxa:	Sem taxas.
Prazo:	1 Hora(s)
Local de Atendimento:	LOCAL ATENDIMENTO PRESENCIAL: SAMU NÍVEL CENTRAL \| ENDEREÇO: Rua Conde de Porto Alegre, 11, ao lado do Hospital Mário Leal - IAPI, Salvador, CEP 40.000-000 TELEFONE: 192 \| DIAS DE FUNCIONAMENTO: Domingo à Domingo

Nome:	ISENÇÃO DO ITIV – SERVIDOR MUNICIPAL
Nome Popular:	BENEFÍCIOS FISCAIS
Descrição:	Benefício concedido ao servidor público municipal da Adm. Direta, Autárquica ou Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo, com mais de 3 (três) anos do efetivo exercício que comprovadamente não for proprietário de bem imóvel no município de Salvador, que venha adquirir imóvel para sua residência e que não tenha gozado deste benefício nos últimos 10 (dez) anos.
Documentação:	Cópia do CPF e RG do Servidor Declaração do Chefe do Setor Pessoal Cópia do Carnê de IPTU Certidão dos Cartórios do 1º ao 7º Ofícios de Registro de Imóveis Declaração do Servidor Contrato de compra e venda ou documento comprobatório da transação Cópia do Comprovante de Rendimento Declaração de Transação Imobiliária - DTI
Taxa:	Sem taxas.
Prazo:	30 Dia(s)
Local de Atendimento:	POSTO CENTRAL - SEFAZRua das Vassouras, 01, Ao lado da Igreja da Ajuda - Centro, Salvador, CEP 40020020
TELEFONE:	71 3202-8489
DIAS DE FUNCIONAMENTO:	Segunda à Sexta
HORÁRIO:	Manhã: de 08:00 até 12:00h. Tarde: de 12:00 até 17:00h.

Nome:	ORIENTAÇÃO JURÍDICA
Nome Popular:	ORIENTAÇÃO JURÍDICA
Descrição:	O Serviço de Orientação Jurídica ao Servidor (Sojus) oferece suporte técnico-jurídico aos servidores municipais, com informações e orientação principalmente em relação aos seus direitos civis, constitucionais e tributários. O atendimento é realizado por formandos do curso de direito, devidamente assessorados por professores das respectivas instituições de ensino.
Documentação:	Contra-Cheque CPF RG Comprovante de Residência
Taxa:	Sem taxas.
Prazo:	1 Hora(s)
Local de Atendimento:	LOCAL ATENDIMENTO PRESENCIAL: DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/PLANEJAMENTO \|ENDEREÇO: Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão – Vale dos Barris, 125. \| TELEFONE: 2201- 8068 \| E-MAIL: sojus@salvador.ba.gov.br \|DIAS DE FUNCIONAMENTO: Segunda à Sexta \| HORÁRIO: Tarde: de 14:00 até 18:00h.

Nome:	CONVÊNIOS E PARCERIAS
Nome Popular:	CONVÊNIOS E PARCERIAS
Descrição:	O Programa de Valorização do Servidor (PVS) mantém convênios e parcerias com diversas instituições públicas e privadas, com a proposta de facilitar o acesso de servidores e seus dependentes a uma série de serviços, sobretudo nas áreas de educação e saúde.
Documentação:	Contra-Cheque \| CPF \| RG e Comprovante de Residência
Taxa:	Sem taxas.
Prazo:	1 Hora(s)
Endereço Eletrônico:	http://www.servidor.salvador.ba.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=22&Itemid=26