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Vigilância Sanitária – VISA

A vigilância Sanitária é definida, segundo a Lei Orgânica de Saúde como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

1. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

2. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde (BRASIL, 1990, art. 6º).

Atualmente, a Vigilância Sanitária de Salvador (VISA) se subdivide em: Setor de Produtos e Estabelecimentos de Interesse à Saúde (SPEIS); Setor de Vigilância de Serviços (SVS); Setor de Informação, Cadastro e Controle de Processos (SICCP). Nos Distritos Sanitários, a Chefia de Vigilância Sanitária e Zoonoses está subordinada à Subcoordenadoria de Vigilância da Saúde, que, por sua vez, se subordina à Coordenadoria do Distrito Sanitário. O município de Salvador com suas peculiaridades - políticas, sociais, culturais, demográficas, de serviços e equipamentos médicos – representa um grande desafio para a vigilância sanitária local na promoção, proteção e defesa da saúde da população soteropolitana.
 

Material Campanha Antifumo

 

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Confira as apresentações das aulas do curso SNGPC

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Aulas  do curso SNGPC
- Aula 01 / Aula 02 / Aula 03 

>
Linha do tempo da Visa
>Plano de Ação 2010
>Programação Anual da VISA 2010
>Roteiros de inspeção sanitária
>Regularize a sua empresa
>Taxa de Vigilância Sanitária 2012
>Requerimento
>Termo de Solicitação

Denúncias: telefonar para Ouvidoria da SMS fone 160 e protocolar a queixa.

Suporte legal das ações de Vigilância Sanitária

»Decreto Nº 17.657 de 03 de setembro de 2007
»Nota Técnica Hotéis (SPEIS/VISA Nº01/2014)

»Nota Técnica Perecíveis (SPEIS/VISA Nº01/2013)
Instrução Normativa nº 01/2000
Legislação Federal Consolidada
Lei Estadual Nº 3.982 de 29 de dezembro de 1981
Lei Nº 5.503/99 - Código de Polícia Administrativa do Município do Salvador
Lei nº 5.504/99 - Institui o Código Municipal de Saúde
Decreto N° 21.517

Decreto N° 19.754

Decreto N° 19.754, de 13 de julho de 2009 - Aplicação de tatuagem e piercing
Lei 7.651/2009 - Proibição consumo cigarros, cigarrilhas, charutos...
Decreto Nº 19.81, de 29 de julho de 2009 - Regulamentação da Lei 7.651/2009

Medicamentos controlados
Informes em saúde


______________________      SAIBA MAIS      _______________________

»Como elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) conforme a RDC 306/04 e CONAMA 358/05 (Agosto/2010)
»Documentos necessários para pré-vistoria

 

 __________________      CARNAVAL 2012      _________________
Documentação para pré-vistoria da Vigilância Sanitária:
»Declaração de Prestação de Serviços – Bloco Isento
»Declaração de Prestação de Serviços – Entidade Carnavalesca
»Declaração – Instalações Sanitárias
»Declaração – Tipo de Veículo
»Documentação Necessária – Trio Elétrico e Carro de Apoio
»Documentação – Entidade Carnavalesca, Posto Médico e Lanchonete/Bar
»Termo de Responsabilidade
_____________________________________________________________
Subcoodenador da VISA: Augusto Amorim Bastos
Vigilância Sanitária (VISA)
Av Vasco da Gama nº 4209
Salvador, Bahia - CEP 40. 285 – 900
Tel.: 2201-8663 / 8861

 

Fale com a Visa 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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