O que é o programa?
O Farmácia Popular do Brasil é um programa do Governo Federal que busca ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão do Ministério da Saúde e executora do programa adquire os medicamentos de laboratórios farmacêuticos públicos ou do setor privado e disponibiliza nas farmácias a preço de custo.
Em cada Farmácia Popular, o usuário recebe atendimento personalizado, realizado por farmacêuticos e profissionais qualificados para orientar sobre os cuidados com a saúde e o uso correto dos medicamentos. A estrutura diferenciada das farmácias permite a adequada atenção farmacêutica e a realização de ações educativas, por meio da apresentação de vídeos, campanhas sobre a Aids e o combate a dengue, além de outras do interesse do Ministério da Saúde.
Para adquirir os medicamentos disponibilizados nas farmácias populares, basta o usuário apresentar uma receita médica ou odontológica da rede pública ou particular. Ela é importante para evitar a automedicação, que pode causar intoxicações ou mascarar sintomas de doenças importantes.
Por que o programa foi criado?
O programa nasceu para garantir que quem compra medicamento o compre melhor, sem interrupção no tratamento por falta de dinheiro. O Farmácia Popular do Brasil contribui para reduzir o impacto no orçamento familiar causado pela compra de remédios e, também, busca diminuir os gastos do SUS com as internações que são provocadas pelo abandono do tratamento.
Esses investimentos vêm aumentando ano a ano. Só em 2003, o Ministério da Saúde gastou R$ 380 milhões em internações provocadas por doenças coronarianas, como infarto, e R$ 142 milhões em internações provocadas por doenças cérebro vasculares, como derrame. Os gastos foram 21% e 18% maiores do que em 2002, quando as despesas foram de R$ 314 milhões e R$ 120 milhões, respectivamente.
Aquisição dos medicamentos:
Os remédios produzidos por laboratórios privados são comprados em pregões realizados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os 17 laboratórios oficiais são legalmente dispensados de licitação pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. A Fiocruz pode comprar diretamente deles. No caso da indústria, é feita uma licitação por pregão.
Como funcionam os subsídios?
O programa Farmácia Popular do Brasil do Ministério da Saúde prevê a subvenção do preço de um grupo de 12 medicamentos usados no tratamento da hipertensão e do diabetes. Com essa medida, o governo federal vai permitir o atendimento de cerca de 3,5 milhões de novos pacientes – número estimado de pessoas que fazem o tratamento na rede privada.
Estão cadastrados no SUS cerca de 7,7 milhões de hipertensos que já recebem os medicamentos. No caso de diabetes, são cerca de 3,9 milhões, sendo que 2,7 milhões são pacientes do SUS. A previsão do Ministério da Saúde é que o preço fique até 50% menor do que o praticado atualmente. O valor subsidiado está sendo negociado com o setor produtivo.
Como funcionará a redução do ICMS?
A redução foi aprovada pela Reforma Tributária e deverá ser implantada em 2005. A diminuição na alíquota de ICMS e deverá abranger uma lista de cerca de 2.800 medicamentos. O Ministério da Saúde estima que, com a redução na alíquota do produto, o preço final do medicamento seja reduzido de 12% a 15%.