A vice-prefeita e secretária de saúde de Salvador, Ana Paula Matos se reuniu com o diretor da Universidade corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia e coordenador do Comitê de Saúde, desembargador Mário Albiani Junior, na sede do TJ-BA, para debater sobre a judicialização da saúde, propor melhorias na relação do magistrado com o Sistema Único de Saúde (SUS), além de construir em conjunto propostas para o Comitê do FONAJUS – Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. Estiveram presentes também o juiz assessor especial da presidência, Sadraque Rios Tognin, o secretário-geral da Universidade Corporativa do TJ-BA (Unicorp), Marcus dos Santos e a diretora de Regulação, Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde do Município (SMS), Daniela Alcântara.
Na ocasião, Ana Paula Matos destacou a importância de estreitar a relação com o Judiciário e se mostrou entusiasta com a criação da Universidade Corporativa, reforçando o compromisso do Município de Salvador em apoiar as ações da Câmara de Conciliação de Saúde, projeto interinstitucional. “Uma questão importante é melhorar a comunicação com o magistrado. Se a gente se comunica melhor com os juízes, que pode ser a partir de um seminário ou uma reunião, todo mundo ganha, sobretudo a comunidade, pois a gente mostra que pela Câmara vai ter uma legitimidade e legalidade a fim de evitar o tempo da judicialização. Então, sou total entusiasta da Câmara, entendo que para o povo ter acesso ao serviço de saúde, e a gente enquanto gestão pública, poder ter uma segurança jurídica, essa Câmara forte a gente vai ganhar muito, sobretudo na celeridade dos processos, já que quando se trata de vidas das pessoas, o tempo é um fator importante”, afirmou.
Tanto a gestora Ana Paula quanto o desembargador Mário Albiani Júnior avaliaram que, para além de uma visita de cortesia, o encontro já trouxe frutos. Ficou acertada uma reunião do Comitê de Saúde com a presença da equipe técnica da SMS e a implantação de um curso para os magistrados do TJBA sobre o Sistema Único de Saúde. O desembargador também ressaltou a importância do diálogo com o Executivo. “Foi uma visita para nos conhecermos melhor e começarmos este trabalho junto ao comitê, elencando os pontos mais relevantes na área de saúde a serem discutidos no âmbito do Comitê Estadual. Existe dentro da Câmara o Comitê Deliberativo fundamental para que a gente consiga a inserção de políticas públicas no âmbito Municipal e Estadual. Muita coisa pode se resolver sem precisar de decisão judicial. Outro fator importante é que os juízes precisam conhecer o SUS e as organizações administrativas para estarem bem informados e tomarem as melhores decisões possíveis”, pontuou o desembargador.
A judicialização do direito à saúde se direciona aos serviços públicos e privados, referentes ao fornecimento de medicamentos, a disponibilização de exames e a cobertura de tratamentos para doenças. Segundo o juiz assessor especial da presidência, Sadraque Rios Tognin, “as pessoas que já buscaram a Rede e por algum motivo não tiveram êxito, passam, geralmente, pela Câmara de Saúde antes de buscar o Judiciário, é este termômetro que o órgão realiza sobre o que está mais efervescente em busca de procura não obtida na Rede Assistencial Ordinária. É importante que a gente mapeie e com bastante louvor se reconheceu isto no início de 2020 quando o Município passou a incorporar alguns medicamentos a partir das discussões e relatórios produzidos pela Câmara de Conciliação em Saúde”, explicou.